DADOS DA EMPRESA

ALVERCAR – Charais Unipessoal lda, com sede na Rua 1º de Maio nº 29 r/c dto Bom Sucesso, 2615-322 Alverca, contribuinte fiscal número 515420727, e com estabelecimento comercial na Estrada nº116 – Olival do Salema, Á-dos-Potes, 2615-369 Alverca, doravante identificada como “ALVERCAR”..

CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

As presentes Condições de Utilização regulam a utilização (incluindo o simples acesso) do sítio de internet (“website”) da ALVERCAR, incluindo todos os seus conteúdos e serviços disponíveis. Cada pessoa que aceda ao presente website será considerada como um “Utilizador”, que aceita expressa, automática e voluntariamente as Condições de Utilização vigentes no acesso ao mesmo, assim como as Condições Especiais, quando aplicáveis.

Em todo o caso, a ALVERCAR reserva-se o direito de unilateralmente, a qualquer momento e sem aviso prévio, alterar a estrutura e o design do website, modificar ou remover serviços e conteúdos, assim como os termos de acesso e/ou utilização do mesmo.

Quaisquer informações respeitantes à ALVERCAR (composição e preços dos produtos, serviços, ofertas, promoções, sorteios, campanhas, detalhes empresariais, etc.) que poderão ser publicadas ou distribuídas em outros websites, e-mails, fóruns ou similares, serão apenas consideradas vinculativas e verdadeiras se a ALVERCAR confirmar expressamente a referida informação.

Os dados e informações fornecidos neste website poderão respeitar a versões ou modelos que poderão não ser adquiridos, na medida que se poderão tratar de protótipos, versões de teste ou modelos cujo fabrico foi descontinuado. As especificações técnicas, imagens e equipamentos dos modelos poderão ser alterados sem aviso prévio, assim como qualquer informação aqui contida como resultado do compromisso de aperfeiçoamento contínuo relativo aos produtos.

O Utilizador reconhece e aceita expressa e voluntariamente que a utilização do website é realizada sob a sua exclusiva responsabilidade, a todo o tempo.

O Utilizador compromete-se a utilizar o website, os seus serviços e conteúdos de boa-fé, em rigoroso cumprimento com a legislação em vigor, os bons costumes e a ordem pública. Além do mais, é proibido utilizar o website para quaisquer fins ilícitos ou prejudiciais contra a ALVERCAR ou terceiros.

Na utilização do website, o Utilizador compromete-se a atuar de forma a não prejudicar a imagem, os interesses ou os direitos da ALVERCAR ou de terceiros; de forma a não prejudicar, inutilizar ou sobrecarregar o website da ALVERCAR, ou de qualquer modo, de forma a não prejudicar a normal utilização do referido website.

A ALVERCAR implementa medidas de segurança razoavelmente suficientes para detetar a existência de vírus. No entanto, o Utilizador deverá estar ciente de que as medidas de segurança existentes na Internet para os sistemas de computador não são inteiramente fiáveis e que, como tal, a ALVERCAR não poderá garantir a inexistência de vírus ou quaisquer outros elementos que possam provocar alterações ao sistema informático do Utilizador (software e hardware) ou aos documentos e ficheiros eletrónicos contidos nos referidos sistemas.

PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

Os textos, imagens, sons, animações, vídeos e outros conteúdos que integrem o website são da exclusiva propriedade da ALVERCAR, ou, se aplicável, de terceiros cuja utilização se encontra licenciada ou autorizada pela ALVERCAR.

Todos os logotipos, marcas ou desenhos industriais que constam do website são abrangidos pelos direitos de Propriedade Intelectual e Industrial registados pela ALVERCAR, sendo proibida qualquer forma de exploração, reprodução, distribuição, comunicação pública e transformação, salvo autorização expressa da ALVERCAR.

As presentes Condições de Utilização não deverão em caso algum ser interpretadas como uma cedência de quaisquer direitos de Propriedade Intelectual ou Industrial sobre o website ou quaisquer partes do mesmo. É proibida qualquer divulgação, utilização, transmissão, distribuição, reprodução, transformação, comunicação pública, disponibilização, extração, reaproveitamento, reenvio ou, por qualquer forma, utilização, total ou parcial, em qualquer meio ou suporte de qualquer parte do website da propriedade da ALVERCAR sem o prévio e expresso consentimento desta, salvo indicação expressa contrária ou utilização para fins privados que não contrarie os direitos conferidos à ALVERCAR por força da legislação aplicável.

A ALVERCAR não se responsabiliza:
(1) pela incorreção ou não atualização de quaisquer informações constantes do “website”;
(2) por ruturas de stock de produtos que sejam ou venham a ser comercializados através do “website”;
(3) por falhas de origem técnica do “website”;
(4) por informações da responsabilidade de terceiros, inseridas no “website”. As especificações técnicas, as fotos, o equipamento dos modelos ou qualquer outra informação poderão ser alteradas sem aviso prévio devido à política de melhoramentos contínuos dos produtos.

PRODUTOS E PREÇOS

Embora a ALVERCAR dedique os seus melhores esforços para que a informação contida no website se encontre atualizada e precisa, a mesma deverá ser considerada como meramente indicativa, com a finalidade de se apresentar como um elemento orientador, de modo a fornecer dados gerais ao invés de informações detalhadas e específicas sobre os produtos e serviços constantes do website. A este respeito, a referida informação poderá ser objeto de alterações.

As imagens e cores das tintas apresentadas poderão não coincidir com a gama real dos produtos comercializados pela ALVERCAR.

A ALVERCAR reserva-se o direito de alterar unilateralmente, em qualquer momento e sem quaisquer restrições, as especificações dos produtos divulgados neste site, sem que tal implique uma obrigação de atualização imediata dos conteúdos do presente.

Nesta medida, a consulta do presente site não dispensa o contacto com a ALVERCAR para confirmação da disponibilidade de modelos, características técnicas, equipamentos disponíveis e correspondentes preços dos produtos divulgados.

EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE E GARANTIAS

A ALVERCAR não será responsável por quaisquer falhas que afetem o seu servidor ou as redes de comunicação, nem por quaisquer problemas resultantes do mau funcionamento ou utilização de versões de navegadores de internet (”browsers”) não optimizados.

Quem visitar o website é exclusivamente responsável pelo acesso ao mesmo e por qualquer uso da informação neste contido. ALVERCAR não será responsável por qualquer consequência, dano ou prejuízo que poderá advir do referido acesso ou uso da informação. A ALVERCAR não será responsável por quaisquer erros de segurança ou danos que poderão ser causados ao sistema informático do Utilizador (hardware e software) ou aos ficheiros ou documentos armazenados no mesmo como resultado da presença de vírus no computador utilizado para ligação aos serviços e conteúdos do website, de falhas do browser ou utilização de versões obsoletas do mesmo, do mau funcionamento de linhas telefónicas ou de interferências, omissões ou desconexões no funcionamento operacional do sistema eletrónico, por razões alheias ao controlo da ALVERCAR.

A ALVERCAR reserva-se no direito de negar o acesso a um Utilizador perante qualquer sinal de utilização dos serviços oferecidos de forma fraudulenta, assim como no direito de iniciar as diligências legais necessárias para defender os seus direitos e interesses ou suspender temporariamente, sem aviso prévio, o acesso ao website no âmbito de operações de manutenção, reparação, atualização ou melhoria.

LIGAÇÕES A OUTROS WEBSITES

Para sua conveniência, este website contém ligações para outros websites que poderão adotar políticas de privacidade diferentes. Os dados pessoais nunca serão, em qualquer circunstância, trocados com os referidos websites externos. A ALVERCAR não é responsável pelo conteúdo ou qualquer outro aspeto respeitante aos websites da propriedade ou gestão de terceiros.

É proibido o estabelecimento de ligações a partir de outros websites não relacionados com a ALVERCAR, salvo autorização expressa da ALVERCAR.

POLITICA RESPEITANTE A DADOS PESSOAIS OBTIDOS ATRAVÉS DO WEBSITE

A ALVERCAR recolhe e trata os dados pessoais dos visitantes do website de acordo com a Política de Privacidade e de Cookies publicada neste website.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E COMPETÊNCIA JURISDICIONAL

Quaisquer litígios ou reclamações resultantes da interpretação ou execução das presentes Condições de Utilização serão regulados pela legislação portuguesa, sendo competentes, com expressa renúncia a quaisquer outros, os Tribunais Judiciais da Comarca de Lisboa para dirimir os eventuais litígios emergentes.

INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR

Informação ao Consumidor nos termos do artigo 18º da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro:

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo:
Centro de Arbitragem do Sector Automóvel www.arbitragemauto.pt.
Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.pt.

O recurso às Entidades de Resolução Alternativa de Litígios e a adesão à Arbitragem é facultativa